Dengue Controle - Política de Privacidade

 

Política de Privacidade - Controle de Dengue

Última Atualização: 03 de dezembro de 2025

1. Introdução

Victor Giacomo Soares desenvolveu o aplicativo Controle de Dengue (o "Aplicativo") como uma ferramenta profissional para agentes de saúde e equipes de vigilância epidemiológica. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo.

2. Coleta de Informações Pessoais

Coletamos as seguintes informações quando você usa o Aplicativo:

2.1 Informações do Usuário

• Nome e identificação do agente
• Informações de agentes acompanhantes
• Informações de contato (endereço de e-mail - opcional)

2.2 Dados de Localização

• Coordenadas GPS (latitude e longitude) dos locais de vistoria
• Localização geográfica dos imóveis visitados
• Informações de endereço (módulo, quadra, lote, logradouro, número)

2.3 Dados de Vistoria

• Tipo de edificação e características do imóvel
• Identificação de criadouros
• Presença de larvas
• Ações realizadas durante as vistorias
• Observações e anotações
• Agendamento de visitas de retorno
• Informações do responsável e sua função

2.4 Informações do Dispositivo

• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão
• Endereço IP e identificadores do dispositivo
• Informações de uso do aplicativo

3. Uso de Informações Pessoais

Usamos suas informações pessoais para os seguintes fins:

3.1 Funções Principais

• Registrar e gerenciar atividades de vistoria em campo
• Rastrear criadouros do mosquito e presença de larvas
• Gerar relatórios de vigilância epidemiológica
• Agendar e gerenciar visitas de retorno
• Manter histórico de atividades realizadas

3.2 Melhoria do Serviço

• Operar e melhorar o Aplicativo
• Solucionar problemas técnicos
• Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência
• Otimizar funcionalidades de sincronização offline

3.3 Comunicação

• Enviar notificações sobre atividades pendentes
• Fornecer suporte técnico
• Informar sobre atualizações do aplicativo

4. Armazenamento e Sincronização de Dados

4.1 Armazenamento Local

• Os dados são inicialmente armazenados localmente no seu dispositivo
• Permite operação offline em áreas sem conexão com internet
• Armazenamento criptografado para segurança dos dados

4.2 Sincronização com Servidor

• Dados são sincronizados com servidores quando há conexão com internet
• Sincronização ocorre automaticamente ou manualmente conforme configurado
• Sincronizações falhas são armazenadas para nova tentativa

5. Compartilhamento de Informações Pessoais

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

5.1 Com Seu Consentimento

• Podemos compartilhar suas informações com terceiros se você consentir explicitamente

5.2 Autoridades de Saúde

• Dados podem ser compartilhados com secretarias municipais, estaduais ou federais de saúde para fins de vigilância epidemiológica
• Compartilhamento em conformidade com legislação de saúde pública

5.3 Cumprimento Legal

• Podemos divulgar informações se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental
• Para proteger a saúde pública em situações de emergência

5.4 Proteção de Direitos

• Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
• Para investigar fraude ou violações de segurança

6. Segurança de Informações Pessoais

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais:

• Criptografia de dados durante transmissão e armazenamento
• Mecanismos seguros de autenticação
• Auditorias regulares de segurança
• Controles de acesso e autenticação de usuários
• Logout automático após períodos de inatividade

No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção de Dados

• Dados de vistoria ativos são retidos pelo período exigido por regulamentações de saúde pública
• Dados históricos podem ser arquivados para análise epidemiológica
• Você pode solicitar exclusão de seus dados pessoais, sujeito a requisitos legais de retenção
• Dados excluídos são permanentemente removidos de nossos servidores em até 30 dias

8. Serviços de Terceiros

O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos revisar suas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais.

9. Privacidade de Crianças

O Aplicativo é destinado exclusivamente para uso profissional por agentes de saúde e pessoal de vigilância epidemiológica. Não se destina a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos.

10. Seus Direitos e Escolhas

Você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

10.1 Acesso e Atualização

• Visualizar e atualizar suas informações nas configurações do Aplicativo
• Revisar suas atividades registradas e histórico de vistorias

10.2 Portabilidade de Dados

• Solicitar uma cópia de seus dados em formato estruturado
• Exportar seus registros de atividades

10.3 Exclusão

• Solicitar exclusão de suas informações pessoais
• Entre em contato conosco em [victor.giacomo@gmail.com]
• Nota: Alguns dados podem precisar ser retidos por requisitos legais ou de saúde pública

10.4 Desativação

• Desabilitar coleta automática de localização
• Desativar recursos de sincronização
• Desabilitar notificações

10.5 Correção

• Corrigir informações imprecisas ou incompletas
• Atualizar registros desatualizados

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Alterações materiais serão notificadas através de:

• Notificações no aplicativo
• E-mail (se fornecido)
• Notas de atualização nas lojas de aplicativos

Seu uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação da Política atualizada.

12. Base Legal para Processamento

Processamos suas informações pessoais com base em:

• Desempenho de funções de saúde pública
• Cumprimento de obrigações legais sob leis de vigilância sanitária
• Interesses legítimos na prevenção de surtos de doenças
• Seu consentimento para recursos opcionais

13. Transferências Internacionais de Dados

Se você usar o Aplicativo fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos e armazenados no Brasil, onde nossos servidores estão localizados. Garantimos salvaguardas apropriadas para transferências internacionais de dados.

14. Informações de Contato

Para perguntas, preocupações ou solicitações sobre esta Política de Privacidade ou suas informações pessoais:

E-mail: [victor.giacomo@gmail.com]
Telefone: [+5521998412107]

15. Conformidade com o Google Play

Esta Política de Privacidade está em conformidade com os requisitos de privacidade do Google Play e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.

16. Autoridade Supervisora

Sob a lei brasileira (LGPD), você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que seus direitos de proteção de dados foram violados.